Mais de 5 milhões de microempreendedores individuais MEI têm registros ativos em um país como o Brasil, onde a população é focada em termos de empreendedorismo, migrar MEI para ME é um processo essencialmente para crescimento.
Mesmo com esse desenvolvimento, ainda existem algumas dúvidas em relação à terminologia e, mais importante, à metodologia por trás do processo de migrar MEI para ME.
Ao longo desta publicação, obtenha todas as respostas de que você precisa para determinar se chegou a hora de sua empresa fazer a atualização. No final do artigo, veja uma consideração crucial para essa modificação.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
Embora esses dois sistemas de negócio não sejam iguais, muitas pessoas os confundem por serem semelhantes. Deixe-me esclarecer isso. MEI é a sigla de Micro Empreendedor Individual e ME é a sigla de Microempresa.
Para os autônomos, MEI é um sistema simplificado. Quando falamos em MEI, encontramos uma estrutura empresarial que já está associada a uma estrutura tributária; nesse caso, o Simples Nacional, que tem até um funcionário e gera faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Uma microempresa, ou ME, nada mais é do que uma empresa de pequeno porte. O tamanho da empresa é determinado pelo seu faturamento e ela pode optar por uma variedade de estruturas tributárias, incluindo Lucro Presumido e Simples Nacional, que lhe permitem faturar até R$360 mil por ano e empregar até 9 pessoas na indústria e até 19 no comércio e serviços.
Vantagens
Para os microempreendedores que querem se regularizar e sair da economia informal, a mudança do MEI para o ME tem muitas vantagens, facilidades e benefícios. O ME tem as seguintes vantagens
- Tornar a abertura de empresas mais fácil e menos burocrática.
- Ajudar as pessoas a obter crédito e acesso à justiça;
- Estimular a inovação e as exportações.
- Reduzir sua carga tributária.
- Empregar várias pessoas ao mesmo tempo.
- Iniciar uma filial de sua empresa.
- Tornar-se diretor ou sócio de outra empresa.
Migrar MEI para ME é apenas um passo de muitos em sua jornada empresarial, se você já percebeu a importância de manter uma mentalidade de crescimento e ir além de sua zona de conforto.
Desvantagens
As microempresas podem ter as seguintes desvantagens:
- Impostos sobre a renda bruta: os impostos para pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional ficam sendo calculados com base em sua renda bruta. Isso simplifica os cálculos e os torna menos burocráticos, mas é uma desvantagem se não houver lucros ou perdas durante o período.
- Limites no número de funcionários: No setor 19, as pequenas empresas envolvidas no comércio varejista podem empregar até nove funcionários.
- Falta de equalização tributária: Os estados-membros que optarem pelo Simples Nacional não poderão usar os créditos tributários pagos na compra de matérias-primas e insumos.
No final das contas, a verdade é que, se você adotar uma mentalidade de crescimento, haverá pouca desvantagem, pois seus rivais estarão em pé de igualdade com você em termos de classificação comercial.
Quando devo migrar de MEI para ME?
Se o faturamento anual da empresa for superior a R$81.000, é necessário migrar MEI para ME. O Microempreendedor Individual deve solicitar a baixa do MEI se o limite anual for ultrapassado.
Se você quiser aumentar seu negócio, também pode mudar a qualquer momento. A mudança de porte da empresa também pode ser motivada pela necessidade de mais sócios ou funcionários, pelo desejo de exercer uma atividade que não esteja na lista de profissões permitidas, ou por ambos.
Como migrar de MEI para ME?
Migrar MEI para ME é um dos principais passos na hora de mudar toda a trajetória de crescimento da sua empresa.
Sendo assim, com essa mudança vem consequentemente novas responsabilidades, gastos e obrigações fiscais na qual toda ME está incluída. Antes de tudo, vamos ver passo a passo de como essa transição é feita:
Realize o desenquadramento
Conhecimento como desenquadramento, o processo de migração de MEI para ME, esse processo é simples não vai te dar dor de cabeça. Ao realizar, a empresa MEI será desvinculada do simples nacional (conhecido como SIMEI).
Comunique a Junta Comercial
O segundo passo é comunicar a junta comercial sobre o desenquadramento do SIMEI, nessa etapa devem ser apresentados alguns documentos, são eles: Formulário de desenquadramento preenchido; Contrato social; Solicitação de desenquadramento da empresa junto ao presidente da Junta Comercial; Comunicação de desenquadramento do SIMEI.
Renove os dados cadastrais
Agora que com desenquadramento oficialmente realizado renove os dados cadastrais, o CNPJ continua o mesmo, sendo necessário atualizar os dados relacionados a ele.
Além disso, também é preciso que a Junta Comercial, Capital Social e a Razão Social estejam informados sobre a nova empresa.
Análise e pague seus novos impostos
O último passo é analisar os dados financeiros da empresa, caso o motivo da mudança seja o ultrapasse de faturamento o empresário deve apurar dados para pagar seus impostos do ano seguinte, sem deixar espaço para erros.
Além disso, por estar enquadrado em uma nova categoria de empresa, ME, o empresário passa a ter responsabilidade com novos tipos de impostos e tributações diferentes.
Contabilidade na hora de migrar MEI para ME e essencial
Sim, esse é o fator crucial descrito no início do texto, é necessário contratar um contador para migrar MEI para ME. Isso porque o único tipo de empresa que está isento dos serviços contábeis obrigatórios por lei é a empresa individual.
Todos os demais negócios precisam de um contador de confiança para cuidar de tarefas como escrituração contábil, envio de declarações, cálculo de impostos e geração de relatórios.
A lei relevante estabelece:
- Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), art. 1.179: “Os empresários e as sociedades comerciais, por lei obrigados a elaborar anualmente balanço patrimonial e demonstração do resultado econômico de acordo com sistema contábil, com uniformidade de livros e documentação pertinente, automatizado ou não”.
- Lei complementar 123/2006, art. 27: “As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão optar por um tratamento contábil simplificado para o registro e a gestão das atividades desenvolvidas, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho de Administração do Simples Nacional”.
Felizmente, os serviços da Bookk permitem que você mude de MEI para ME e economize até 80% em relação à contabilidade tradicional.
Desejo-lhe sucesso em seus negócios, e a Bookk te ajuda nisso, uma empresa de contabilidade online especializada em micro e pequenas empresas. Portanto, agora que você já sabe como fazer a conversão de MEI para ME, entre em contato e tenha o melhor time especializado em contabilidade.
